Calendário de obrigações: o que sua empresa precisa entregar

Toda empresa tem compromissos fixos com o fisco e com os trabalhadores: guias para pagar, declarações para entregar e informações para enviar aos sistemas do governo. Perder um prazo gera multa e juros e, às vezes, impede a emissão de certidões negativas, o que pode travar contratos, licitações e empréstimos.

A boa notícia é que a maior parte dessas obrigações se repete todos os meses ou todos os anos e pode ser organizada em um calendário. Veja as principais.

Obrigações mensais

Empresas do Lucro Presumido também pagam IRPJ e CSLL a cada trimestre, até o último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre (abril, julho, outubro e janeiro), com possibilidade de parcelamento em até três quotas.

Obrigações anuais

Fique atento a feriados e fins de semana

Quando um vencimento cai em dia sem expediente bancário, a data pode ser antecipada ou adiada, conforme a regra de cada tributo. O DAS, por exemplo, é prorrogado para o próximo dia útil. Já o FGTS e vários DARFs são antecipados para o dia útil anterior. Por isso, trabalhe sempre com um calendário atualizado do ano, e não com datas decoradas.

Quanto custa atrasar

• Tributos pagos com atraso: multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic, no caso dos tributos federais.
• Declarações entregues com atraso: cada obrigação tem sua própria multa, que pode ser fixa, mensal ou proporcional aos valores declarados.
• Pendências acumuladas: impedem a emissão de certidões negativas e podem levar à exclusão do Simples Nacional.

Como se organizar

1. Monte um calendário único com todas as datas que valem para a sua empresa, considerando o regime tributário, a cidade, o estado e se há funcionários.
2. Combine um fluxo de documentos com a contabilidade: até que dia do mês as notas, extratos, ponto dos funcionários e despesas precisam ser enviados.
3. Use lembretes alguns dias antes de cada vencimento, nunca no próprio dia.
4. Controle a validade do certificado digital, necessário para muitas das entregas. Um certificado vencido pode atrasar tudo.
5. Guarde os comprovantes de pagamento e os recibos de entrega das declarações.
6. Consulte a situação fiscal periodicamente no e-CAC e nos portais estadual e municipal, para descobrir pendências antes que virem um problema.

O papel da contabilidade

A maior parte dessas obrigações é preparada e transmitida pela contabilidade, mas depende de informações que só a empresa tem. Quando os dois lados trabalham com o mesmo calendário, os prazos deixam de ser uma preocupação.

Na Lastro Contábil, os clientes recebem as guias e lembretes antes de cada vencimento. Se quiser saber exatamente quais obrigações se aplicam à sua empresa, fale com a nossa equipe.